Papa pede o fim da pena de morte e melhorias nas prisões

“Cristãos e homens de boa vontade são chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte”, disse o Papa

O Papa Francisco recebeu em audiência nesta quinta-feira, 23, uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal.

No discurso, o Santo Padre afirmou que os cristãos e homens de boa vontade são chamados, hoje, a lutar não somente pela abolição da pena de morte, em “todas as suas formas”, mas também pela melhoria das “condições carcerárias”.

“Todos os cristãos e homens de boa vontade são, portanto, chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal que seja, e em todas as suas formas, mas também pela melhoria das condições carcerárias, no respeito à dignidade humana das pessoas privadas da liberdade. E uno isso também à prisão perpétua. No Vaticano, pouco tempo atrás, no Código Penal do Vaticano, não há mais a prisão perpétua. Ela é uma pena de morte dissimulada.”

Segundo o Pontífice, a prisão perpétua é uma “pena de morte dissimulada”, por isso, “fiz com que ela fosse eliminada do Código Penal Vaticano”, disse o Papa de forma espontânea.

“Nas últimas décadas – ressaltou no início o Santo Padre – difundiu-se a convicção de que através da pena pública podem ser resolvidos os mais variados problemas sociais, como se para as diferentes enfermidades fosse recomendado o mesmo medicamento”.

O Papa Francisco definiu, por exemplo, o recurso à prisão preventiva uma “forma contemporânea de pena ilícita oculta”, selada por um “verniz de legalidade”, no momento em que produz a um detento não-condenado uma “antecipação da pena” de forma abusiva. Disso – observou – deriva quer o risco de multiplicar a quantidade dos “reclusos sem julgamento”, ou seja, “condenados sem que sejam respeitadas as regras do processo” – e em alguns países são 50% do total –, quer, num efeito dominó, o drama das condições de vida nos cárceres.

“As deploráveis condições de detenção que se verificam em várias partes do planeta constituem muitas vezes um autêntico traço desumano e degradante, muitas vezes produto das deficiências do sistema penal, outras vezes, da carência de infra-estruturas e de planejamento, enquanto em muitos casos são nada mais que o resultado do exercício arbitrário e impiedoso do poder sobre pessoas privadas da liberdade”.

O Papa Francisco comparou a detenção praticada nos cárceres de segurança máxima a uma “forma de tortura” e a classificou como “medidas e penas cruéis, desumanas e degradantes”. Segundo ele, o isolamento destes lugares, causa sofrimentos psíquicos e físicos que resultam por incrementar, “sensivelmente, a tendência ao suicídio”.

“As torturas não são praticadas somente como meio para obter a confissão ou a delação, mas constituem um autêntico plus de dor que se acrescenta aos males próprios da detenção. Desse modo, se tortura não somente em centros clandestinos de detenção ou em modernos campos de concentração, mas também nos cárceres, institutos para menores, hospitais psiquiátricos, comissariados e outros centros e instituições de detenção e pena”.

Por fim, o Papa Francisco exortou os penalistas a usarem o critério da “cautela” na aplicação da pena”. Esse, asseverou, “deve ser o princípio que rege os sistemas penais”:

“O respeito à dignidade humana deve constituir não somente um limite à arbitrariedade aos excessos dos agentes do Estado, mas um critério de orientação para a perseguição e repressão daquelas condutas que representam os mais graves ataques à dignidade e integridade da pessoa humana.”

Fonte: Canção Nova Notícias