A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou nesta sexta-feira, 19,
sua posição contrária à redução da maioridade penal, assunto que voltou à
discussão no Senado brasileiro. Para a Igreja no Brasil, a proposta
para a redução não soluciona o problema da criminalidade e violência no
país.
"O Senado volta
a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam
ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a
solução para a diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende
que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema",
diz nota da instituição.
Segundo os
bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais
adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias.
E ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que
crianças, adolescentes e jovens precisam antes "ser reconhecidos como
sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e
oportunidades".
A Igreja vê a
necessidade de, por primeiro, verificar as verdadeiras causas da
criminalidade. De acordo com a CNBB, estas estão, sobretudo, na
"desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades
sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos
valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento
feito pelo narcotráfico".
A nota da CNBB
também ressalta o trabalho da Igreja Católica que, por meios de suas
comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais,
desenvolve projetos que indicam à sociedade caminhos de ações educativas
e não punitivas.
"A CNBB se une a
todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica
da Constituição Federal, art. 227: 'criança e adolescente prioridade
absoluta' e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade
penal", conclui a nota.
Fonte: Canção Nova Notícias
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